• Isabel Palma

A importância da informação para o consentimento do tutor

Sabemos que o tutor possui a autonomia de optar pela realização ou não de exames, procedimentos ou seguir ou não determinado tratamento.


Entretanto, devemos fazer algumas considerações sobre a decisão do tutor por realizar, ou não, determinado procedimento.


Para que essa escolha seja de fato consciente, o tutor deve compreender a situação do animal, bem como as possíveis consequências da realização, ou não, do exame ou tratamento proposto.


Sendo assim, se mostra imprescindível que ele tenha sido adequadamente informado a respeito de todo o contexto do animal, riscos e benefícios do que está sendo ofertado.


Vale dizer que embora a decisão final seja do tutor, pois guardião do animal, este deve ser auxiliado pelo médico veterinário, que deve, portanto, esclarecer todas as dúvidas que podem impedir o tutor de tomar a decisão de forma consciente.


Isso não quer dizer influenciar o tutor a tomar a decisão que é mais conveniente ao médico, ou mesmo que esse entenda a correta, mas sim não simplesmente abandonar o cliente à sua própria escolha.


É recomendável que o Veterinário busque entender as razões do cliente para então poder auxiliá-lo na decisão, ainda que a decisão final seja do tutor.


Da mesma forma, o tutor deve ser esclarecido que arcará com as consequências da decisão tomada. Ou seja, deve ser devidamente esclarecido que se o caso evoluir negativamente pela não realização de determinado exame ou procedimento, isso não será de responsabilidade do veterinário.


Por isso, embora não seja um documento obrigatório, é importante realizar Termo de Dissentimento (Termo de Recusa) para estes casos.


No entanto, este termo deve ser utilizado com muita cautela, pois nem sempre isso isentará o Médico Veterinário de responsabilidades. Falaremos sobre isso no próximo post!

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