A Portaria 639/2020 institui a ação estratégica "O Brasil Conta Comigo - Profissionais da Saúde" e tem como objetivo capacitar os profissionais de saúde para o enfrentamento à pandemia de coronavírus.
Conforme a Portaria, deverão se cadastrar os profissionais das seguintes áreas:
serviço social;
biologia;
biomedicina;
educação física;
enfermagem;
farmácia;
fisioterapia e terapia ocupacional;
fonoaudiologia;
medicina;
medicina veterinária;
nutrição;
odontologia;
psicologia; e
técnicos em radiologia.
O profissional de saúde deverá realizar seu cadastro no site ‘registrarh-saude.dataprev.gov.br’ e manter as informações atualizadas.
No cadastro o profissional poderá informar se deseja fazer parte das ações de enfrentamento à COVID-19, podendo ser convocado após a conclusão dos cursos de capacitação.
Em caso de convocação, a Lei 13.979/2020, que trata das medidas para enfrentamento ao coronavírus, prevê que nos casos de requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, será garantida posterior de indenização. Entretanto, ainda não há previsão de valores ou como se dará o pagamento.
O cadastro poderá ser consultado pelos estados em caso de necessidade, para orientar a ações de combate à Covid-19.
A capacitação dos profissionais será realizada por meio de cursos à distância, sendo fornecido certificado de conclusão.
O Ministério da Saúde comunicará aos conselhos aqueles profissionais que não realizarem os cursos de capacitação.