• Isabel Palma

Cuidados com o Termo de Negativa para exames e procedimentos

Inicialmente, é importante dizer que o Termo de Dissentimento, ou Termo de Recusa não é um documento obrigatório nos cuidados médicos veterinários.


Ainda assim, é um documento válido para formalizar a negativa do tutor em submeter o animal a determinado exame, procedimento ou tratamento.


Ocorre que, muitas vezes, este termo é usado de forma indiscriminada, e isto pode trazer muitos riscos tanto ao tratamento do animal, como para o médico veterinário, podendo acabar em responsabilização.


Já mencionamos que é do tutor a decisão final de realizar ou não determinado exame, procedimento ou mesmo seguir o tratamento recomendado.


No entanto, isso não significa que o Veterinário não possa, eventualmente, ser responsabilizado em razão da negativa do tutor.


Isso pode parecer um pouco confuso, mas encontra respaldo no fato de que o Médico Veterinário é responsável pelo tratamento que prescreve, então, mantendo-se no atendimento, poderá ser responsabilizado por eventual desfecho negativo.


Obviamente, isso não se aplicará para todos os casos, mas para aqueles onde o Veterinário entender que a recomendação de realização de exame, procedimento ou tratamento é realmente essencial para aquele caso.


Sendo assim, ao permanecer na assistência, o Médico estará indo contra seu melhor juízo técnico e, de certa forma, assumindo o risco, junto do tutor, da não realização de exame ou procedimento essencial.


Por ser o detentor de conhecimento técnico, nestes casos, havendo um prognóstico não desejado, o Médico Veterinário poderá, então, vir a ser responsabilizado.


A recomendação, portanto, é que o Veterinário se afaste da assistência caso haja negativa do tutor em realizar exames, procedimentos ou tratamento em que o Médico Veterinário entenda ser essencial ao tratamento, e não seja possível substituir por tratamento alternativo adequado.

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