A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que aumenta a pena para maus-tratos de cães e gatos. O Projeto de Lei 1095/19 foi aprovado nesta semana e agora a matéria será enviada para o Senado.
O projeto aprovado aumentará a pena de reclusão para até cinco anos e multa para quem abusar, mutilar ou ferir cães e gatos. Pela legislação anterior a pena era de detenção de três meses a um ano e multa.
Atualmente a pena previsa na Lei de Crimes Ambientais é aplicada para os casos de violência contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A mudança aprovada no entanto, atinge somente cães e gatos.
Para o relator, o deputado Celso Sabino (Celso Sabino - PSDB/PA), argumentou que a reclusão é mais indicada para os crimes contra cães e gatos, que são “os animais mais adotados como estimação e estabelecem relação de intimidade” com os donos. Ao contrário da detenção, a reclusão pode ser imediatamente cumprida em regime fechado.
Na versão anterior, o texto original previa pena de reclusão de um a quatro anos e multa para maus-tratos a todos os animais.