O DPDC – Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – órgão do Ministério da Justiça, aplicou multa para o McDonald’s, a empresa de roupas Couro Fino e a editora Globo (revista Vogue Kids) por publicidade infantil.
As empresas violaram – de acordo com DPDC – o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal. O prazo para o pagamento da multa é de 30 dias.
O departamento que as crianças foram expostas a apelos que são inadequados à sua faixa etária.
O maior valor de multa foi aplicado ao McDonald’s por promover em escolas o show do Ronald McDonald. Segundo o DPDC os shows eram na verdade pretextos para publicidade da marca, ou seja, configurada a prática abusiva que é vedada pelo mercado e nas relações de consumo.
Por sua vez, a Editora Globo – Revista Vogue Kids – recebeu multa com valor superior a 2 milhões de reais em razão da exposição de crianças em posições sensuais e conotação sexual no editorial “Sombra e água fresca” em edição da revista no ano de 2014.
Em decisão o DPDC informou que, no caso, “não se prezou pela proteção integral das crianças, de modo que foram expostas de forma inadequada. Crianças devem ser protegidas e não instrumentos de campanhas publicitárias com exposição sensualizada e indevida”.
Também por conduta semelhante a da editora Globo, a Couro Fino recebeu multa de 225 mil reais. Neste caso, a campanha publicitária da empresa – 2013 – para o Dia das Crianças, onde estas apareciam vestindo pertences de uma mulher e fazendo poses sensuais, conduta que provoca a “adultização e erotização da infância”.
As empresas poderão recorrer das multas.