• Isabel Palma

Nota Promissória como forma de mitigar o inadimplemento do serviço médico-veterinário

Recentemente comentamos sobre como evitar o inadimplemento dos atendimentos prestados em caráter de emergência. Entretanto, esta não é a única situação onde o Médico Veterinário pode encontrar problema para receber pelo serviço prestado, então falaremos um pouco sobre Nota Promissória e como ela pode ajudar nesta questão.


A Nota Promissória é um documento que serve como uma promessa de pagamento, de uma pessoa a outra, podendo ser transferida por endosso e garantida por aval.


Trata-se de um título informal, ou seja, diferentemente do cheque, se preenchidos os requisitos legais, ela pode ser elaborada pela própria pessoa, embora seja mais comum a aquisição de “bloquinhos” pré-prontos, apenas para serem preenchidas.


Desta forma, é um excelente instrumento para situações onde o cliente se encontra sem ter como pagar o serviço naquele momento, seja por ter sido um atendimento de emergência, ou mesmo por descuido e esquecimento da carteira em casa, por exemplo.


Uma das grandes vantagens de utilizar a Nota Promissória é que ela é considerada título executivo extrajudicial, ou seja, é possível executá-la judicialmente de forma mais simples e célere, não precisando de todo o processo que um documento como, por exemplo, uma confissão de dívida sem testemunhas demandaria.


Mas atenção! Para que possa ter esse efeito a Nota Promissória deverá conter os requisitos legais, sendo eles:

  • A palavra “Nota Promissória”;

  • A promessa de pagar quantia determinada;

  • O nome de quem deve pagar;

  • A época do pagamento;

  • A indicação de onde deve ser feito o pagamento;

  • O nome da pessoa que deve ser paga;

  • A data e o lugar de onde a Nota foi emitida;

  • A assinatura de quem emitiu a Nota (devedor).

Veja abaixo como preencher corretamente a Nota Promissória

A utilização da Nota Promissória é muito simples, basta que a Nota Promissória seja preenchida e, quando o devedor retornar para fazer o pagamento do débito, a Nota deve ser entregue a ele, finalizando assim a transação e quitando-se a dívida.


Sendo assim, recomenda-se que o Médico Veterinário tenha sempre consigo um bloquinho de Notas Promissórias a fim de buscar garantir o pagamento de eventual serviço que não pôde ser adimplido no momento da cobrança.

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