As operadoras de telefonia – Claro, Oi e Vivo – foram multas em nove milhões e meio de reais cada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) por violarem o Código de Defesa do Consumidor.
O principal motivo das multas está nos irritantes SMS que recebemos com notícias, antivírus, seguros, download de jogos e etc. Esta modalidade é conhecida como SVA – Serviços de Valor Agregado.
O DPDC em suas razão para multar as operadoras informou que foram diversos tipos de infrações cometidas, pois os consumidores não receberam “informações corretas e claro sobre o que de fato se oferta”. Houve casos de cobrança em que a operadora vendeu um produto e entregou outro além de cobrarem por “SVAs” que o cliente nunca solicitou o envio.
Ainda, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor condenou as cias telefônicas por ofender o direito básico do consumidor à informação clara e adequada sobre produtos e serviços, por prática abusiva e por irregularidades na oferta de produtos e serviços.
As cias tem 30 dias para pagarem as multas, porém ainda estão no prazo de recorrer da decisão.
Caso não paguem as multas ou recorram, o DPDC poderá suspender temporariamente as atividades das operadoras.
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