Primeiro é necessário verificar qual o tipo de relação de trabalho que o veterinário possui com o empregador.
Se ele presta serviços apenas eventualmente, escolhendo seus horários e recebendo pelos serviços, provavelmente se trata de profissional autônomo, não sendo caracterizada a relação de emprego.
Entretanto, se ele presta serviços de forma habitual, com horário de trabalho, salário fixo e relação de subordinação, há uma relação de emprego, com direitos trabalhistas garantidos.
Neste caso, veja abaixo alguns dos direitos:
Salário mínimo nacional, conforme Lei 4.950-A/1966;
Férias anuais, sempre após o período aquisitivo de 12 meses com direito ao adicional de 1/3;
13º salário;
Adicionais noturno, de insalubridade, que variam de 10% a 40%, conforme o caso
Intervalos de no mínimo 1 hora, para jornadas superiores a 6 horas. Para jornadas inferiores, o empregador deverá conceder intervalo de 15 minutos para descanso e refeição.
Sendo assim, mais uma vez verificamos a importância de não mascarar eventual relação empregatícia do médico veterinário com o estabelecimento, haja vista os direitos trabalhistas que lhe são garantidos, além de outros encargos que poderão ser cobrados em caso de futura demanda judicial.
Artigo escrito em parceria com nossa advogada parceira, Dra. Alexandra Lazzarin.