• Isabel Palma

Resolução do CFM permite discussão entre médicos para melhora do ambiente de trabalho para paciente

Resolução do Conselho Federal de Medicina, que trata sobre as normas para médicos que atendem o trabalhador, permite que, com o conhecimento do paciente, o médico do trabalho realize discussão com o médico assistente para melhora da condição laboral do paciente a fim de prevenir ou evitar o agravamento de eventual doença relacionada ao trabalho, conforme explica a relatora da Resolução, Rosylane Rocha:

"O médico assistente também poderá procurar o médico do trabalho para, juntos, debaterem alternativas que melhorem a qualidade de vida do trabalhador no ambiente laboral".

O médico do trabalho poderá, também, contestar o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) estabelecido pela perícia médica previdenciária, desde que tenha elementos e convicção de que não há relação entre o trabalho e o diagnóstico da doença, devendo fazê-lo com critérios técnicos e científicos.

A Resolução prevê, ainda, que “o médico de empresa e responsável por qualquer programa de controle de saúde ocupacional de empresa e o médico participante do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho podem atuar como assistente técnico nos casos envolvendo a empresa contratante e/ou seus assistidos desde que observem os preceitos éticos”.

Entretanto, o médico responsável pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e o participante do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho não poderá atuar como perito judicial, securitário ou previdenciário em casos relacionados à firma contratante e/ou seus pacientes atuais ou passados.

Veja a Resolução 2.183/2018 em:https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2018/2183

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