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Senado aprova projeto de lei que proíbe cobrança por marcação antecipada de lugar em voos

Na última semana o Senado Federal aprovou o projeto de Lei 186/2018 que proíbe a cobrança pelas cia aéreas por assentos nos voos. 

De acordo com o projeto, a cobrança antecipada por marcação do lugar é uma pratica abusiva ao direito do consumidor. O projeto tramitava na Comissão de Transparência, 

Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor - (CTFC) e foi leva a plenário em caráter de urgência para votação. 

Em plenário os senadores também criticaram a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) que mesmo sendo o órgão regulador do setor, permitiu que tal cobrança fosse realizada pelas cias. 

O projeto de Lei 186/2018 que proíbe a cobrança da marcação de assento deverá ser votado na Câmara dos Deputados para, se aprovado, ser sancionado pelo Presidente da República e entrar em vigor.

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