• Isabel Palma

Uso de imagens de pacientes pelo Médico Veterinário

Embora seja muito comum nas redes sociais, o uso de imagens de pacientes deve ser realizado com muita cautela pelo Médico Veterinário.


As justificativas são várias, passando pelo dever de sigilo e vedação à divulgação dos serviços de forma promocional.


Além do sigilo médico, que impede o Veterinário de expor as informações do paciente, o Código de Ética também veda que o Médico Veterinário divulgue informações sobre assuntos profissionais de forma sensacionalista e promocional.


No mesmo sentido, a Resolução CFMV nº 780/2004, que trata da publicidade, também proíbe o Médico Veterinário de divulgar fotos de seus pacientes como forma de promover determinado procedimento ou resultado.


Assim, não é permitido que o Veterinário utilize imagens de pacientes, abordando o caso clínico concreto, como forma de divulgar tratamentos e, principalmente, resultados, com fins promocionais.


Deve-se ter atenção especial às publicações do tipo “antes e depois”, que podem implicar em responsabilização civil do Médico Veterinário, vez que remetem à promessa de resultado.


Ao expor imagens de antes e depois o Veterinário cria, no tutor, a expectativa de que aquele resultado será replicado em seu animal e, com isso, traz para si a obrigação de atingir o resultado divulgado – o que jamais poderá ser garantido pelo Veterinário, sendo a medicina uma atividade de meio.


É possível utilizar imagens dos pacientes nas postagens, desde que não durante procedimentos, e para ilustrar conteúdo genérico com fins educativos e informativos, bem como apresentar um pouco sobre o dia a dia do Médico Veterinário.


Entretanto, assim como para o uso em trabalhos científicos, deve haver autorização prévia e expressa do tutor.

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