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Equipe Dias e Palma
- 18 de Out de 2018
- 1 min
Cancelar passagem de volta por não comparecimento na ida é considerado conduta abusiva pelo STJ
Conforme as novas regras da ANAC (Resolução 400/2016), para manter a passagem de volta, caso o passageiro não possa utilizar o voo de ida...
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Equipe Dias e Palma
- 4 de Out de 2018
- 1 min
Havendo divergência quanto ao início do prazo do seguro, deve valer o mais benéfico ao consumidor
Os contratos de seguro devem ser interpretados conforme o CDC, inclusive no tocante ao prazo inicial do seguro. Esse entendimento foi rat...
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Equipe Dias e Palma
- 25 de Set de 2018
- 2 min
Para STJ, marca iPhone não é exclusividade da Gradiente
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, a expressão “iPhone” é muito amplo para que a Gradiente tenha sua exclusividade. Par...
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Equipe Dias e Palma
- 20 de Set de 2018
- 1 min
É preciso comprovar urgência na prestação dos alimentos para prisão civil por débito alimentar
Em julgamento de habeas corpus de homem preso em razão de débito alimentar, o STJ apresentou entendimento de que “a prisão civil por débi...
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Equipe Dias e Palma
- 18 de Set de 2018
- 1 min
Operadoras de telefonia são multadas em 9,5 milhões pelo governo
As operadoras de telefonia – Claro, Oi e Vivo – foram multas em nove milhões e meio de reais cada pelo Departamento de Proteção e Defesa ...
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Equipe Dias e Palma
- 11 de Set de 2018
- 1 min
Operadora de internet é condenada a indenizar por baixa velocidade
Uma operadora de TV a cabo que fornece também serviço de internet, foi condenada a pagar R$ 10 mil a duas clientes por baixa velocidade d...
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Equipe Dias e Palma
- 30 de Ago de 2018
- 2 min
Trabalhador que não contribui para o plano de saúde da empresa não tem direito a manter o plano
Na última semana, no julgamento de Recurso Especial Repetitivo (REsp 1.680.318), o STJ analisou a possibilidade de manutenção do trabalha...
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Equipe Dias e Palma
- 28 de Ago de 2018
- 1 min
Brasil passa a ter uma Lei geral para proteção de dados pessoais
O Presidente da República, Michel Temer, sancionou o projeto de Lei 53/2018 da Câmara, a chamada Lei de Proteção de Dados Pessoais. Mas p...
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Equipe Dias e Palma
- 16 de Ago de 2018
- 1 min
Operadora tem que devolver valor cobrado indevidamente
A grande maioria dos consumidores possuem smartphones e algum plano de internet contratado para poder utilizar. O que muitos clientes tem...
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